Atualização da legislação ambiental brasileira.

atualização da legislação ambientalEmbora a legislação ambiental brasileira seja uma das mais rigorosas do mundo, todos nós sabemos que ela não é cumprida em todo seu teor. Em casos isolados, a lei realmente funciona, mas naquilo que é hoje, a maior ferida ambiental brasileira, o desmatamento da floresta amazônica, parece que a legislação simplesmente não existe. Apesar de toda luta que vemos nos meios de comunicação, a Amazônia só diminui cada vez mais. Será que precisa mudar a legislação? Talvez sim em muitos pontos. Mas a questão maior é fazer cumprir o que já existe.
Em encontro realizado na última terça-feira (11), os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Meio Ambiente (MMA) decidiram que vão reativar o grupo de trabalho sobre revisão e atualização da legislação ambiental brasileira. Neste caso, a proposta é renovar a legislação ambiental relativa às atividades econômicas do meio rural.
Em se tratando de áreas rurais, a legislação existente já é bem rigorosa e nos grandes centros já é cumprida ao menos nos itens mais agravantes. Ainda é possível ver pequenas propriedades contradizendo normas, principalmente no que diz respeito a desmatamento. Ainda assim, mudar a legislação simplesmente, não é a solução, mas sim intensificar a fiscalização que hoje é bastante precária. Os órgãos ambientais trabalham muito mais por denúncias recebidas, do que propriamente pelas suas fiscalizações. Normalmente quem sofre maior vigilância ainda são as grandes empresas que têm um potencial maior de contribuição na poluição ambiental.
O tema é complexo e basta observar uma frase do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel,“Temos que preservar e produzir, além de garantir os direitos das populações tradicionais, dos ribeirinhos, dos indígenas e dos pescadores”. Aqui o ministro diz nas entre linhas que não é adequado opor produção e preservação.A sobrevivência do ser humano ainda é mais importante na hora de tomar uma decisão na área ambiental e é compreensível que seja assim. Não seria possível proteger o meio ambiente em detrimento da vida na terra. O progresso tem que existir. Mas o que temos visto não é bem assim. Tem gente destruindo o meio ambiente seja no meio rural ou na indústria e apesar de toda a legislação existente, continuam nas suas empreitadas rumo ao caos ambiental.

São muitas as ações isoladas em prol da preservação do meio ambiente, mas com certeza as leis são as nossas maiores aliadas. Basta fazer cumpri-las. Enquanto nossos políticos ficam discutindo as mudanças na legislação, os empresários e agricultores inescrupulosos continuam a degradar o meio ambiente. Que é preciso regularizar as situações pendentes todos nós sabemos, mas o que urge mesmo é ter gente suficiente para fazer cumprir o que já existe. São milhares de profissionais da área ambiental que estão se formando todos os anos e, a não ser pela ação de boa vontade ou até por conta das certificações ambientais de algumas empresas, a grande maioria ainda não tem um profissional da área ambiental. Por que não tornar obrigatória a presença de um Gestor Ambiental em todas as empresas e até em grandes produtores rurais? Foi assim que se conseguiu a redução de acidentes; tornando obrigatória a presença dos profissionais de segurança dentro das empresas. Obviamente que obedecendo alguns critérios para a contratação ou não do profissional. Isso tornaria muito mais fácil o trabalho da fiscalização.

Nas questões ambientais dentro das empresas, o que temos visto são as ações concentradas em (A)corrigir seus passivos ambientais até onde isso é possível e (b) evitar novas agressões ao meio ambiente. Porém, no meio rural é muito mais difícil conseguir recuperar uma área degradada sem a presença de um profissional habilitado para tal. O pequeno produtor não tem conhecimentos e nem verba para tal e os grandes produtores não têm interesse em fazê-lo. Salvo raras exceções que vemos nos meios de comunicação, a maioria só pensa em produzir, esquecendo totalmente a preservação ambiental.

A necessidade de aprimoração da legislação ambiental pode e deve ser discutida sempre. Se é para melhorar os meios de parar com a destruição do meio ambiente, então isso tem que ser feito o mais rápido possível. Enquanto isso que se cumpra a legislação existente e a natureza agradece.

Darcy Mendes Darcy Mendes (772 Posts)

Técnico em Segurança do Trabalho, graduado em Gestão Ambiental e especialização em Prevenção e Combate a Incêndio. Nas horas vagas sou músico e professor de violino!!!


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