A Comissão Tripartite Paritária Permanente traz no Encaminhamentos 74ª Reunião, a relação das NRs que estão em processo de discussão para possíveis mudanças.
Veja as normas regulamentadoras em processo de alteração
NR5
Ficou acordado que a proposta de alteração da NR-05, em função de sistema informatizado para registro de CIPA, será reapresentada à CTPP quando da existência de um programa piloto que possibilite a visualização da prática informatizada.
NR11
Reapresentada pela bancada de trabalhadores a proposta de alteração da NR-11 no sentido de regulamentar a atividade de estufagem manual de sacas e outros tipos de recipientes em contêineres.
• Após analisada, ficou decidido que a representação dos empregadores, num prazo de 45 dias, enviará uma contraproposta ao DSST, que será repassada à Comissão como item de pauta para próxima reunião.
NR17
Proposta de alteração da NR-17, relativa a níveis de iluminância, em detrimento da substituição da NBR 5.413 pela NBR 8995-1, foi apresenta.
• A bancada dos empregadores propôs que ao invés da NR mencionar Normas da ABNT, dever-se-ia agregar, em item específico, os valores de Iluminância Mantida constante da Tabela 1 da NBR 8995-1; bem como trazer para o corpo da NR a metodologia para medição de iluminação, prevista na substituída NBR 5413.
• Ficou acordado que a bancada dos empregadores enviará à coordenação da CTPP material técnico sobre a questão, a fim de esclarecer a proposta da bancada.
• De posse do citado material, a bancada de governo e a dos trabalhadores deverão refletir sobre o tema com seus técnicos.
• O tema será pautado novamente na próxima reunião da Comissão.
NR24 (anexo sobre condições de conforto para a atividade de motoristas profissionais)
Foi informado que assim que finalizado o texto técnico básico do anexo, este deverá ser submetido a consulta pública.
NR35
Ficou decidido que a proposta de texto para criação do Anexo da NR-35, apesar de elaborada pela Comissão Nacional Tripartite Temática – CNTT específica, deverá ser submetida a consulta pública.
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Técnico em Segurança do Trabalho, graduado em Gestão Ambiental e especialização em Prevenção e Combate a Incêndio. Nas horas vagas sou músico e professor de violino!!!
