O LTCAT é mesmo obrigatório?

O LTCAT é mesmo obrigatório?

Sim. Embora exista uma confusão devido à Instrução Normativa Instrução nº 20/2007 do INSS que dispensa o LTCAT e diz que pode utilizar os dados do PPRA para a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário; a verdade é que esta Instrução...
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