Saiba o que é EPC e quais são os mais conhecidos

O EPC – Equipamento de Proteção Coletiva é qualquer meio destinado a proteger coletivamente os trabalhadores, seja na prevenção de acidentes ou de doenças ocupacionais e profissionais.

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Diferentemente do EPI, o EPC pode evitar acidente para o trabalhador ou outras pessoas presentes na área fabril.

LEGISLAÇÃO

Não existe uma norma específica que trata deste tema, porém temos embasamento legal na NR-04 e NR-09, conforme itens abaixo:

NR-04

– 4.12 Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho: (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)

1. a) aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador;

NR-09

9.3.5.2 O estudo, desenvolvimento e implantação de medidas de proteção coletiva deverá obedecer à seguinte hierarquia:

1. a) medidas que eliminam ou reduzam a utilização ou a formação de agentes prejudiciais à saúde;
2. b) medidas que previnam a liberação ou disseminação desses agentes no ambiente de trabalho;
3. a) medidas que reduzam os níveis ou a concentração desses agentes no ambiente de trabalho.

QUANDO SE DEVE ADOTAR O USO DE EPC

Ainda de acordo com a NR-04 e NR-09, a empresa é obrigada a adotar o uso do Equipamento de Proteção Coletiva, quando houver riscos à saúde e segurança do trabalhador.

O EPC deve ser o primeiro meio de prevenção a ser adotado e se este ainda não for suficiente, então adota-se o uso do EPI.

QUEM É RESPONSÁVEL PELA RECOMENDAÇÃO DO EPC

A responsabilidade pela recomendação do EPC é do SESMT e deve ser feito da seguinte forma:

NOVOS PROJETOS

Quando da instalação de novos equipamentos e/ou mudanças de processos, deve-se avaliar os riscos que serão gerados e, a partir dessa análise, fazer as recomendações de possíveis EPCs.

INSPEÇÕES

Durante as inspeções também é possível que seja identificado algum risco, onde pode ser adotado algum EPC para proteger os trabalhadores coletivamente.

QUAIS OS PRINCIPAIS EPC

Existem muitos EPC, mas vamos relacionar os mais conhecidos:

– Barreiras físicas (proteger de calor, radiação não ionizante, fagulhas, etc);

– Lanternins (saída de gases);

– Estações de tratamento de gases;

– Sinalizações;

– Proteção em máquinas (NR12 e 11);

– Treinamentos;

– Procedimentos operacionais;

– Avaliação de risco;

– Extintor de incêndio e Hidrantes;

– Exaustores;

– Filtros;

– Enclausuramentos;

TREINAMENTO

De acordo com a NR-09, temos:

9.3.5.3 A implantação de medidas de caráter coletivo deverá ser acompanhada de treinamento dos trabalhadores quanto os procedimentos que assegurem a sua eficiência e de informação sobre as eventuais limitações de proteção que ofereçam.

CUSTO

O EPC pode ser um equipamento bem barato, como pode ser também um equipamento que exige investimento de milhões. Tudo vai depender do agente agressivo e da área a ser protegida.

Portanto, é preciso fazer estudos em busca da melhor proteção baseada no orçamento da empresa que é destinado à segurança e saúde dos trabalhadores.

É importante lembrar que a adoção do Equipamento de Proteção Coletiva pode significar que não será necessário o uso de EPI e, sendo assim, elimina-se esse custo que pode ter impacto grande a longo prazo.

CONCLUSÃO

A adoção do EPC deve sempre estar ligado às avaliações. Sendo assim, é possível que um determinado EPC acabe eliminando a necessidade do uso do EPI.

Estar atento às mudanças e ou novos projetos, é parte integrante das atividades do SESMET e, sempre que possível, sugerir o EPC já no processo de aquisição de novos equipamentos.

Há muitos casos onde o EPC não pode ser aplicado ou é aplicado parcialmente, não eliminando o risco. Nesse caso, deve-se adotar o uso de medidas administrativas e ou uso do EPI.

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