Portaria SIT Nº 253 DE 04/08/2011 (Federal)
Data D.O.: 08/08/2011
Altera a Norma Regulamentadora nº 25.
- A Secretária de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 2º da Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978,
Resolve:
Art. 1º. Alterar a Norma Regulamentadora nº 25 (Resíduos Industriais), que passa a vigorar com as seguintes alterações:
″…..
25.3 Os resíduos industriais devem ter destino adequado sendo proibido o lançamento ou a liberação no ambiente de trabalho de quaisquer contaminantes que possam comprometer a segurança e saúde dos trabalhadores.
…..
25.3.3 Os resíduos sólidos e líquidos de alta toxicidade e periculosidade devem ser dispostos com o conhecimento, aquiescência e auxílio de entidades especializadas/públicas e no campo de sua competência.
25.3.3.1 Os rejeitos radioativos devem ser dispostos conforme legislação específica da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.
25.3.3.2 Os resíduos de risco biológico devem ser dispostos conforme previsto nas legislações sanitária e ambiental.
…..
25.5 Os trabalhadores envolvidos em atividades de coleta, manipulação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição de resíduos devem ser capacitados pela empresa, de forma continuada, sobre os riscos envolvidos e as medidas de controle e eliminação adequadas.
…..″
Art. 2º. Revogar o item 25.4 da Norma Regulamentadora nº 25.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Olá !Ops ! De repente , o Direto dos Blogs começou a receber posts vindos de um blog de um país islâmico. No Twitter, no Facebook, e no novo painel RSS do site novo,aquelas letras parecidas com minhoca pululando á todo instante, destoaram do conjunto. Cheguei a pensar em ataque hacker. Quebrei muito a cabeça até perceber que o problema foi que você mudou o feed deste blog e o Feedburner passou seu antigo feed para outro site. Por favor, me confirme se você realmente fez a alteração no feed, para que eu possa ficar tranquilo quanto à possibilidade de ataque hacker.Eis o feed problemático cadastrado no Direto dos Blogs :http://feeds2.feedburner.com/blogspot/DGLfAbração