Data: 04/03/2010 / Fonte: Câmara dos Deputados
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6767/10, do Senado, que estende a empregados que atuam na instalação ou manutenção de redes de telefonia o direito a receber adicional de periculosidade. O pagamento extra de 30% sobre o salário é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43) a trabalhadores cujas atividades coloquem em risco sua saúde ou integridade física.
O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que o direito a receber o adicional pelo trabalho arriscado deve ser assegurado aos empregados do setor de telefonia pela proximidade das redes de telefone e de alta tensão. O parlamentar afirma serem inúmeros os acidentes de trabalho motivados pela localização dos fios no mesmo espaço físico.
Ridiculo o referido projeto, que demonstra ter mais cunho politico do que tecnico.
A telefonia em si nunca ofereceu riscos de periculosidade, pois a mesma não atua com tensões altas, como a eletrica, em seus cabeamento e instalações. São marcadas por pulsos diferentes .
Caso os profissionais da telefonia necessitam receber tais eventos, seriam , isso sim, por estarem presentes a outros riscos adicionais, inerentes as suas atividades e não ao seu cargo ou função.
Tais riscos são referentes a : possiveis quedas de altura / eletrocussão por atuarem perto de redes eletricas, entre outros afins – onde entraria a legislação da eletricidade propriamente dita.
Flavio Ziravello
Perito Judicial / Juiz da 8ª Camara de Arbitragem de Conciliação, Capacitação e Mediação