O papel do EPI ou ECPI na prevenção de acidentes

O EPI – Equipamento de Proteção Individual é bem conhecido no meio industrial, mas ainda é pouco usado de maneira correta por vários motivos. Neste artigo vamos tratar desse assunto visando um melhor entendimento das obrigações legais em todas as direções.

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O QUE É EPI

Conforme a NR06, Equipamento de Proteção Individual é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado a proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua segurança e a sua saúde.

O QUE É ECPI

De acordo com o item 6.1.1 da NR-06, ECPI – Equipamento Conjugado de Proteção Individual, é todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

QUANDO SE DEVE ADOTAR O USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

1. a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
2. b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,
3. c) para atender a situações de emergência.

Os EPIs fornecidos aos trabalhadores devem constar do ANEXO I da NR-06.

COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROETEÇÃO

O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

QUEM É RESPONSÁVEL PELA RECOMENDAÇÃO DO EPI

A responsabilidade pela recomendação do EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL correto é do SESMT, mas a CIPA e trabalhadores devem ser ouvidos.

Neste caso, a empresa deve adotar meios de comprovar a anuência dos trabalhadores quanto aos equipamentos de proteção adotados. É recomendável testar os equipamentos antes de adotar o seu uso definitivo. Esse teste deve ser registrado em formulário próprio com o parecer e assinatura do funcionário que testou, bem como do seu supervisor e SESMT.

O EPI / ECPI NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES

Conforme vimos acima, o EPI é o último recurso a ser adotado. Quando todos os controles não forem suficientes, então o EPI se faz necessário, mas a prevenção fica só por conta da eliminação ou minimização da lesão, pois o acidente não será evitado pelo uso dos equipamentos.

O trabalho de prevenção deve ser feito pensando em evitar o acidente, porém é imprescindível que o EPI adotado, garanta a segurança do funcionário em caso de acidente. Sendo assim, a adoção do EPI correto fará toda a diferença no momento da ocorrência.

EPI X ACIDENTE X LESÃO

Grande parte dos acidentes que geram lesão, ainda é pelo não uso ou uso do EPI incorretamente. Isso se dá por vários fatores, tais como:

CUSTO

O EPI, por ser obrigatório, tornou-se em um produto de custo elevado e afeta o orçamento da maioria das empresas. Aliado ao consumo, muitas vezes exagerado pelos funcionários, o EPI acaba pesando no momento das compras e as opções mais baratas nem sempre atendem à proteção adequada.

INCÔMODO

É fato que ninguém gosta de usar EPI, pois a grande maioria causa algum incômodo durante a sua utilização. Isso pode levar o funcionário a usá-los apenas nos momentos em que estão sendo observados, ficando vulnerável às lesões em caso de acidente.

TREINAMENTO

Outro fator que pode colaborar no mau uso dos Equipamentos de proteção é a falta de treinamento aos funcionários quanto à sua correta utilização.

FISCALIZAÇÃO

Por último, ainda podemos citar a falta de fiscalização das empresas quanto ao uso correto do Equipamento de proteção individual.

De acordo com a NR-06 é obrigatório a fiscalização do uso do Equipamento de proteção individual. A empresa deve adotar procedimento de Auditoria de Equipamento de proteção individual periodicamente e o não uso, deve ser registrado em formulário próprio e, se for o caso, advertir o funcionário pelo desvio.

CONCLUSÃO

Conforme citamos acima, o EPI não tem a função de evitar acidentes, mas o seu uso correto é benéfico, não só na prevenção às lesões, mas também na prevenção de doenças ocupacionais.

Cumprir e fazer cumprir os itens da NR-06 é o mínimo que toda empresa deve fazer. Manter um Plano de EPI sempre atualizado; um programa de testes e auditorias frequentes, fará do EPI um grande aliado na prevenção e controle de perdas por acidentes.

E na sua empresa? Como é feito o gerenciamento dos EPIs?

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