Norma Regulamentadora sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados

Norma Regulamentadora sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados

Vem aí mais uma NR. Trata-se da Norma Regulamentadora sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
É importante que todos aqueles que trabalham nessa área leiam o texto e participem ativamente, para termos uma NR completa e de grande valia para os profissionais de Segurança do Trabalho.

Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

 
PORTARIA N.º 273, DE 16 DE AGOSTO DE 2011
(DOU de 17/08/2011 – Seção I pág. 95)
 
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação da Norma Regulamentadora sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
 
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto no art. 200 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 4º da Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003, resolve:
 
Art. 1º Disponibilizar para consulta pública o texto técnico básico para criação da Norma Regulamentadora sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados, disponível no sitio: http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm
 
Art. 2º Fixar o prazo de sessenta dias, após a publicação deste ato, para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected] ou via correio para o endereço: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios – Bloco ″F″ – Anexo ″B″ – 1º Andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília/DF).
 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *