A Comissão Tripartite Paritária Permanente traz no Encaminhamentos 74ª Reunião, a relação das NRs que estão em processo de discussão para possíveis mudanças.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Veja as normas regulamentadoras em processo de alteração
NR5
Ficou acordado que a proposta de alteração da NR-05, em função de sistema informatizado para registro de CIPA, será reapresentada à CTPP quando da existência de um programa piloto que possibilite a visualização da prática informatizada.
NR11
Reapresentada pela bancada de trabalhadores a proposta de alteração da NR-11 no sentido de regulamentar a atividade de estufagem manual de sacas e outros tipos de recipientes em contêineres.
• Após analisada, ficou decidido que a representação dos empregadores, num prazo de 45 dias, enviará uma contraproposta ao DSST, que será repassada à Comissão como item de pauta para próxima reunião.
NR17
Proposta de alteração da NR-17, relativa a níveis de iluminância, em detrimento da substituição da NBR 5.413 pela NBR 8995-1, foi apresenta.
• A bancada dos empregadores propôs que ao invés da NR mencionar Normas da ABNT, dever-se-ia agregar, em item específico, os valores de Iluminância Mantida constante da Tabela 1 da NBR 8995-1; bem como trazer para o corpo da NR a metodologia para medição de iluminação, prevista na substituída NBR 5413.
• Ficou acordado que a bancada dos empregadores enviará à coordenação da CTPP material técnico sobre a questão, a fim de esclarecer a proposta da bancada.
• De posse do citado material, a bancada de governo e a dos trabalhadores deverão refletir sobre o tema com seus técnicos.
• O tema será pautado novamente na próxima reunião da Comissão.
NR24 (anexo sobre condições de conforto para a atividade de motoristas profissionais)
Foi informado que assim que finalizado o texto técnico básico do anexo, este deverá ser submetido a consulta pública.
NR35
Ficou decidido que a proposta de texto para criação do Anexo da NR-35, apesar de elaborada pela Comissão Nacional Tripartite Temática – CNTT específica, deverá ser submetida a consulta pública.
VEJA A ATA COMPLETA CLICANDO AQUI