Uma nova discussão pode começar na CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente). Trata-se de uma proposta do DSST (Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho) para a atualização do Anexo I, da NR 15, que trata especificamente da exposição ocupacional ao ruído contínuo ou intermitente. A Nota Técnica 308 foi encaminhada à Comissão em setembro, propondo a alteração. O conteúdo da proposta, no entanto, já preocupa especialistas de Higiene Ocupacional, apesar de haver consenso entre os profissionais que atuam na área de que a Norma precisa ser atualizada.
É certo que a NR 15 está mesmo precisando de uma revisão, pois são vários os questionamentos quanto aos limites de tolerâncias adotados até então. Já recebi questões judiciais a respeito de valores referentes à exposição a poeiras, pois os cálculos que traz a NR 15 acaba ficando bem acima dos limites impostos por normas internacionais.
Fonte: Revista Proteção
