Portarias

Portaria Interministerial nº 152 de 13 de Maio de 2008
Institui a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança do Trabalho, com o objetivo de avaliar e propor medidas para implementação, no País, da Convenção nº 187, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata d
a Estrutura de Promoção da

Segurança e Saúde no Trabalho.

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