Quem já leu a revisão da NR01, deve ter percebido que o PPRA será engolido pelo Documento Síntese proposto nesta nova NR – e assim, o PPRA – um programa que já nasceu morto, será enterrado de vez.
RECORDANDO
O PPRA se tornou obrigatório com a entrada em vigor da PORTARIA Nº 25, DE 29.12.94, DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DOU DE 30.12.94, REPUBLICADA NO DE 15.02.95.
Foi uma correria para elaborar o tal programa que acabou se tornando apenas mais um documento para cumprir a legislação. Aliás, diga-se de passagem, isso continua até hoje. A grande verdade é que ninguém sabia ao certo por onde começar e assim, como de costume, surgiram alguns cursos para ensinar a elaborar um PPRA (muita gente ganhou dinheiro com isso). No final, a maioria das empresas preferiram pagar um “especialista” para fazer o tal documento que, depois de pronto ficava engavetado a espera de que algum dia um fiscal pudesse solicitá-lo.
O fato é que, vinte anos depois, o PPRA continua sendo apenas um documento para “cumprir a legislação”.
O QUE MUDOU NAS EMPRESAS COM A CHEGADA DO PPRA
Conforme já comentei acima, com raras exceções, nada mudou. Apenas, passou a ser um gasto a mais na contabilidade anual das empresas. Se as condições ambientais melhoraram, foi em virtude do próprio avanço das tecnologias e processos e não porque alguém escreveu no cronograma do PPRA.
Vejam bem – não estou dizendo que o PPRA seja um programa ruim. De forma alguma! O Programa é bom, mas como tudo por aqui gira em torno de cumprir com a lei, o PPRA acabou sendo desvirtuado de seu objetivo primordial que é o de proteger a saúde do trabalhador, passando a ser apenas mais um documento que tenta provar que a empresa está preocupada com a saúde do trabalhador. Só para ilustrar, teve um perito que me pediu o PPRA do ano de 1983 (?) – ainda demoraria quase dez anos para o surgimento do PPRA. É ou não é um documento desacreditado?
O QUE PODERIA TER MUDADO COM A CHEGADA DO PPRA
Como a própria portaria cita -“O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores…“, este deveria realmente ter contribuído para a efetiva transformação dos ambientes de trabalho em um local mais saudável, eliminando ou, pelo menos reduzindo a níveis aceitáveis os agentes que afetam a nossa saúde.
Quando vemos a situação a que muitos trabalhadores ainda são forçados a trabalhar, percebemos o quanto o PPRA poderia ter ajudado se fosse aplicado corretamente e, principalmente, se fosse considerado como uma ferramenta de trabalho em prol da saúde dos trabalhadores. Porém, no que diz respeito ao não cumprimento da legislação, e isso inclui fazer um PPRA “meia boca”, grande parte dos trabalhadores estão empregados em pequenas empresas, onde as condições de trabalho são precárias em todos os sentidos. Sendo assim, em termos de prevenção das doenças relacionadas aos ambientes de trabalho, o PPRA poderia ter ajudado, mas como não temos fiscalização suficiente, não é dada a importância necessária para o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
CONCLUSÃO
Não sabemos ao certo se o PPRA será eliminado com a chegada da nova NR01. De qualquer forma, isso já foi cogitado, porém o conteúdo do programa estaria embutido nas exigências da nova NR. Alguma coisa precisa ser feita para resgatar a importância desse programa, não como cumprimento da legislação, mas como ferramenta efetiva na melhoria das condições de trabalho.
Infelizmente, ainda vemos muitos PPRA que nem cumprem o que a NR9 estabelece. Já vi PPRA que tinha de tudo – riscos de acidentes, riscos ergonômicos, mapas de risco, descrição disto, descrição daquilo, mas o que realmente importa não tinha – avaliações ambientais e um cronograma de melhorias em função dos resultados obtidos. É o famoso “encher linguiça”! Escreve-se um monte de coisa que não tem a menor importância, para ter um PPRA robusto, mas sem efetividade alguma, quanto ao seu verdadeiro objetivo.
Eu sei que tem gente que acredita no PPRA e vai discordar de muita coisa que escrevi, mas volto a repetir – o propósito do PPRA é bom sim, desde que seja conduzido de forma responsável e tenha seu conteúdo cumprido em prol da melhoria das condições de trabalho.
Se você tem uma opinião diferente, use os comentários para deixar o seu parecer!
Olá Darcy,
Concordo com muito do que foi dito, e lamento muito que no Brasil seja assim, “pensa em segurança do trabalho para cumprir a lei e não para melhorar o ambiente de trabalho”.
Em muitos países que nem tanta legislação, a coisa até funciona melhor, porque lá entenderam o verdadeiro sentido da segurança do trabalho.
É claro que não Brasil, boa parte das empresas luta para sobreviver às altas taxas de tributação e encargos trabalhistas, e por isso cortam todo o gasto de podem, até SST.
É triste mas não vejo como isso pode mudar a pequeno prazo. Consigo ver mudança sim, mas somente à longo prazo, e não sei bem quem ou o quê será o motivador disso.
Abrçs
OLÁ!!! SOU TECNÓLOGO, TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL. MUITO BEM, JÁ ESTAMOS CORRENDO PARA O ANO DE 2017, EU LI ESTES COMENTÁRIOS E ATÉ QUE ACHEI INTERESSANTES E SUBSTANCIAIS, OK? PORÉM, EU JÁ LI MUITO A RESPEITO DESTE DOCUMENTO, DO PROGRAMA PPRA, E COM CERTEZA EU CONFESSO, COMO FOI DITO POR ALGUNS COLEGAS, ACHEI MUITO INTERESSANTE, ELE REALMENTE É MUITO IMPORTANTE. AGORA, É FUNDAMENTAL QUE TODAS AS EMPRESAS, COMO ASSIM PREGA O PROGRAMA PPRA COM BASE NA LEI 6.514 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E NA SUA NR 09, CUMPRAM REALMENTE O PROGRAMA. PARA ISSO NÃO TEMOS QUE ACHAR QUE LEI NÃO SE CUMPRE. ISSO TEM QUE MUDAR. TEM QUE AUMENTAR AS FISCALIZAÇÕES E COBRANÇA E QUE HAJA AS MULTAS DEVIDAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI E DA NÃO OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PPRA, ESSENCIAL PARA A PROTEÇÃO E PREVENÇAO DA SAÚDE OCUPACIONAL E INTEGRIDADE FÍSICA, ECONÔMICA E SOCIAL DOS TRABALHADORES. NÓS TEMOS QUE COBRAR. COBRAR A FALTA DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIAS NAS EMPRESAS POR PARTE DO GOVERNO FEDERAL. UM ABRAÇO! BOA NOITE!
Bom dia.
Recebi o endereço do seu blog através de um Eng. de Produção de uma Grande MULTINACIONAL e renome em área de segurança do trabalaho e se eles usam é porque as informações contidas em seu blog são de qualidade impar.
Será uma boa fonte de consulta.contonue assim e bom trabalho.
SDS
Juarez Caribé da Cunha
Olá Juarez,
É bom saber que estamos ajudando os colegas!!
Abraços,
O sistema da nova NR 01 é aparentemente parecido com o da OHSAS 18.001, vamos implementar e gerir essa nova norma, pois as dificuldades que temos sempre existirão, devemos sempre tentar conscientizar, é um trabalho árduo, jamais vou desistir, acredito na nossa profissão, e que ainda existem profissionais empenhados com a SST.
FIZ O MEU CURSO DE TST EM 1985 E ESTOU NA ATIVA DESDE 1989. O LIVRO DAS NRs TINHA EM TORNO DE 140 PGs. HOJE, QUANDO MILHÕES DE CURSO “MEIA BOCA” ECLODEM PELO PAÍS O LIVRO TEM MAIS DE 1000 PGs, DE 26 NRs TEMOS QUASE 36 (OU JÁ SÃO 36), TODAS ELAS INFLADAS E SEM CAPACIDADE DE EFETIVAÇÃO…O TÉCNICO, DE ONTEM, SOFRE COM A FALTA DE RESPEITO COM A PROFISSÃO, ENQUANTO OS DE HOJE SOFREM PELA MÁ FORMAÇÃO. A PROFISSÃO VIROU FATURAMENTO PARA ESCOLAS EM GERAL.O BRASILEIRO É MESTRE EM INVENTAR LEIS E AO MESMO TEMPO UM TOTAL IGNORANTE AO TER QUE CUMPRI-LAS. ADIANTA ALGUMA COISA MEXEREM NA NR 1, ARRASTANDO O PPRA PRÁ LÁ? COMO VC DISSE, SÓ VAI DESQUALIFICÁ-LO. E O SALÁRIO DO TÉCNICO? POR ISSO PERGUNTO: CONVENÇÃO SINDICAL TEM FORÇA DE LEI? ENTÃO, POR QUE EM TODO CONCURSO PÚBLICO É PUBLICADO O VALOR DO SALÁRIO DO TÉCNICO DE MENOS DA METADE DO DEVIDO VALOR? DE QUE ADIANTAM LEIS SE NEM O PRÓPRIO GOVERNO AS CUMPRE?
Falou muito bem JOSE ROBERTO DA ROSA, infelismente essa é a nossa realidade…
Concordo como Darcy. Cumpre-se legislação sem efetividade. É o mesmo que a ISO na maioria das empresas: O que interessa é o selo, a qualidade vem em segundo lugar.
Isto porque adota-se o programa mas não a filosofia. E a falta de fiscalização e fiscalização eficiente, acreditada e com conhecimento só vem agravar a situação. Mas estamos no caminho e continuaremos lutando para tentar conscientizar as pessoas a terem a segurança em suas vidas, seja ela a do trabalho como também a social e principalmente a econômica. “Grandes mudanças acontecem lentamente”. Sucesso a todos no próximo ano.
Sou contador, e trabalho para centenas de micro e pequenas empresas. Posso dizer que nenhuma delas (99%) não possuem o PPRA. Isso porque realmente as empresas só o veem como uma peça de obrigatoriedade legal e só farão quando for exigido por algum órgão ou fiscalização.