Entenda os códigos do sistema SEFIP / GFIP e suas aplicações
GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações Previdenciárias, instituído pela Lei nº 9528, de 10/12/1997.
Os códigos do GFIP são obrigatórios no PPP.
Códigos de 0 a 4
Destinam-se a empregados com apenas um emprego formal.
Código 0: Código indicativo de não ter havido em nenhum momento exposição a qualquer agente nocivo relacionado em anexo do Decreto Regulamentador da Legislação Previdenciária.
Impacto econômico: Não incidência de alíquota suplementar ao SAT.
Código 1: Código indicativo de ter havido em algum momento exposição a qualquer agente nocivo, mas posteriormente devidamente neutralizado por medidas de proteção eficaz. Impacto econômico: Não incidência de alíquota suplementar ao SAT.
Código 2: Código indicativo de exposição dos trabalhadores a algum agente nocivo declinado em anexo de Decreto Regulamentador que possibilitem a concessão de Aposentadoria Especial após 15 anos de atividade.
Impacto econômico: Alíquota suplementar de 12% sobre o salário bruto do trabalhador.
Código 3: Código indicativo de exposição dos trabalhadores a algum agente nocivo declinado em anexo de Decreto Regulamentador que possibilitem a concessão de Aposentadoria Especial após 20 anos de atividade.
Impacto econômico: Alíquota suplementar de 9% sobre o salário bruto do trabalhador.
Código 4: Código indicativo de exposição dos trabalhadores a algum agente nocivo declinado em anexo de Decreto Regulamentador que possibilitem a concessão de Aposentadoria Especial após 25 anos de atividade.
Impacto econômico: Alíquota suplementar de 6% sobre o salário bruto do trabalhador.
Códigos de 5 a 8
Destinam-se para empregados com dupla atividade ou dois vínculos empregatícios no mesmo estabelecimento ou em estabelecimento diverso.
Código 5: Código indicativo de não ter havido em nenhum momento exposição a qualquer agente nocivo relacionado em anexo do Decreto Regulamentador da Legislação Previdenciária.
Código 6: Código indicativo de exposição dos trabalhadores a algum agente nocivo declinado em anexo de Decreto Regulamentador que possibilitem a concessão de Aposentadoria Especial após 15 anos de atividade.
Código 7: Código indicativo de exposição dos trabalhadores a algum agente nocivo declinado em anexo de Decreto Regulamentador que possibilitem a concessão de Aposentadoria Especial após 20 anos de atividade.
Código 8: Código indicativo de exposição dos trabalhadores a algum agente nocivo declinado em anexo de Decreto Regulamentador que possibilitem a concessão de Aposentadoria Especial após 25 anos de atividade.
Enquadramento nos códigos SEFIP / GFIP
A legislação especial, no parágrafo 3º do Art. 57 da Lei nº 8213/91, com a redação do texto da Lei nº 9.032/95 exige, para enquadramento dos tempos especiais a exigência de habitualidade e permanência e de trabalhos não ocasionais e não intermitentes.
Inexistindo tais pressupostos o enquadramento não é possível, e por corolário as alíquotas suplementares, criadas para financiar tais aposentadorias não devem existir.
Para saber mais:
http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/89/2003/gfip6_1.htm
http://jus.com.br/forum/30612/preenchimento-do-ppp-e-codigo-gfip/
Técnico em Segurança do Trabalho, graduado em Gestão Ambiental e especialização em Prevenção e Combate a Incêndio. Nas horas vagas sou músico e professor de violino!!!
Bom dia, estou elaborando um PPP de uma colaboradora TECNICA DE RADIOLOGIA.
Qual codigo ela se enquandra?
a empresa não tem documentação PPRA/PCMSO/LTCAT
Att
Oi sou o Engenheiro de Segurança do Trabalho é o código 4; isso se ela trabalha somente em um vinculo de trabalho.
Boa tarde
A empresa paga periculosidade para o funcionário mas ele também tem contato com agente insalubre (óleo mineral). Como não da para pagar os dois adicionais, o funcionário opta por receber periculosidade. No PPP, qual deve ser o código GFIP? Mesmo ele não recebendo insalubridade (por receber periculosidade) mas tendo o contato com tal agente.
gostaria de saber qual o codico para o ppp do enfermeiro?????
é preciso emitir o laudo com a devida avaliação e enquadramento. Não há um cod padrão por função.
Bom dia, estou elaborando PPP de funcionarios de uma construtora (Carpinteiros, Pedreiros e Armador) na GFIP consta o codigo 8.40, este codigo está correto. O grau de risco é 03
Aguardo retorno
Bom dia ,
tenho dúvidas sobre o código GFIP, pagamos periculosidade para todos e o RH disse que tenho que colocar codigo 01
pra todos, esta correto?
obrigada
Sim. Periculosidade é diferente de Insalubridade.
O PPP analisa a insalubridade.
Boa tarde!
Para colaboradores que recebem Insalubridade, devo colocar qual código GFIP no LTCAT? E para os que recebem Periculosidade?
Ola Marina, boa noite!
Para ambos colaboradores, preenchimento da GFIP tem que ser 04.
gostaria de saber qual código devo colocar pois trabalho em uma cozinha industrial .e recebo insalubridade ha 13 anos ,e no local tem central de gás ,e trabalho com produtos quimicos que coloco na maquina de esterilização de bandejas,e trabalho também em frente a um balcão de servir que tem parte quente e frio ,em qual código me enquadro.
olá , estou preenchendo o ppp de um funcionário que trabalha a 27 anos na empresa exercendo a função de eletricista na empresa .
atividade: manutenção e reparos em painéis elétricos energizados , manobra em gerador e cabine primaria .
qual código devo usar no espaço : 13.7-GFIP ?
Olá
Boa tarde
Estou preenchendo um PPP de um funcionário que trabalhou na empresa de 88 ate 1990, não tem histórico nenhum de medidas de controle da época! No código GFIP, qual informação devo utilizar?
lembrando que a empresa não era no mesmo local e os maquinários também não eram os mesmos
obrigado
Lucas
Lucas, boa noite, se não existe medição, não tem como voce colocar valores que não foram realizados na epoca, entendo que o campo deve ficar em branco ou seja nunca esteve exposto a risco. até ser realizado a primeira medição.
Olá Darcy, Boa tarde
Estou com dúvidas para elaborar a primeira CIPA em uma empresa: qual a data do Edital de Convocação, qual a data para fazer a eleição e também a data de instalação e posse e do calendário, na NR-05 não achei estes prazos?, pode me ajudar.
Obrigado
PauloMacedo
O GFIP só é preenchido para agentes acima do LT?
Estou com um PPP a ser feito de um funcionário que já foi demitido de uma empresa, e no seu período laboral o mesmo esteve exposto a agentes químicos, aplicação de organofosforado e no LTCAT, foi reconhecido o direito a insalubridade em grau médio, como faço no caso desse GFIP?
Boa Tarde!
No PPP de colaboradores Offshore, estamos usando o codigo 00. está correto?
Olá Fabio,
Se não há exposição e esses funcionários nunca estiveram expostos a níveis acima do LT, então está correto.
OLA BOA NOITE O CAMPO DEVE FICAR VAZIO, NÃO EXISTE O CAMPO 00
O código gfip na cat será sempre 00?
Olá Cleusiene,
Na CAT não vai o código GFIP!!
Parabéns pelo site, há muito tempo eu não o lia.
Está muito bom. E o nosso E.Book?????
Já teve tempo para implantá-lo?? Lembra do PGSST????
Tenho uma dúvia de gostaria de conversar com vc via e- mail, pode ser???
PR
OLá Paulo
O eBook está praticamente pronto. Há um tempo atrás eu te enviei para dar uma olhada, mas acho que vc não recebeu.
Vou enviar de novo!