Entenda os códigos do sistema SEFIP / GFIP

Entenda os códigos do sistema SEFIP / GFIPEntenda os códigos do sistema SEFIP / GFIP e suas aplicações

GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações Previdenciárias, instituído pela Lei nº 9528, de 10/12/1997.

Os códigos do GFIP são obrigatórios no PPP.

Códigos de 0 a 4

Destinam-se a empregados com apenas um emprego formal.

Código 0: Código indicativo de não ter havido em nenhum momento exposição a qualquer agente nocivo relacionado em anexo do Decreto Regulamentador da Legislação Previdenciária.

Impacto econômico: Não incidência de alíquota suplementar ao SAT.

Código 1: Código indicativo de ter havido em algum momento exposição a qualquer agente nocivo, mas posteriormente devidamente neutralizado por medidas de proteção eficaz. Impacto econômico: Não incidência de alíquota suplementar ao SAT.

Código 2: Código indicativo de exposição  dos trabalhadores a algum agente nocivo declinado em anexo de Decreto Regulamentador que possibilitem a concessão de Aposentadoria Especial após 15 anos de atividade.

Impacto econômico: Alíquota suplementar de 12% sobre o salário bruto do trabalhador.

Código 3: Código indicativo de exposição  dos trabalhadores a algum agente nocivo declinado em anexo de Decreto Regulamentador que possibilitem a concessão de Aposentadoria Especial após 20 anos de atividade.

Impacto econômico: Alíquota suplementar de 9% sobre o salário bruto do trabalhador.

Código 4: Código indicativo de exposição  dos trabalhadores a algum agente nocivo declinado em anexo de Decreto Regulamentador que possibilitem a concessão de Aposentadoria Especial após 25 anos de atividade.

Impacto econômico: Alíquota suplementar de 6% sobre o salário bruto do trabalhador.

Códigos de 5 a 8

Destinam-se para empregados com dupla atividade ou dois vínculos empregatícios no mesmo estabelecimento ou em estabelecimento diverso.

Código 5: Código indicativo de não ter havido em nenhum momento exposição a qualquer agente nocivo relacionado em anexo do Decreto Regulamentador da Legislação Previdenciária.

Código 6: Código indicativo de exposição dos trabalhadores a algum agente nocivo declinado em anexo de Decreto Regulamentador que possibilitem a concessão de Aposentadoria Especial após 15 anos de atividade.

Código 7: Código indicativo de exposição dos trabalhadores a algum agente nocivo declinado em anexo de Decreto Regulamentador que possibilitem a concessão de Aposentadoria Especial após 20 anos de atividade.

Código 8: Código indicativo de exposição dos trabalhadores a algum agente nocivo declinado em anexo de Decreto Regulamentador que possibilitem a concessão de Aposentadoria Especial após 25 anos de atividade.

Enquadramento nos códigos SEFIP / GFIP

A legislação especial, no parágrafo 3º do Art. 57 da Lei nº 8213/91, com a redação do texto da Lei nº 9.032/95 exige, para enquadramento dos tempos especiais a exigência de habitualidade e permanência e de trabalhos não ocasionais e não intermitentes.

Inexistindo tais pressupostos o enquadramento não é possível, e por corolário as alíquotas suplementares, criadas para financiar tais aposentadorias não devem existir.

Para saber mais:

http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/89/2003/gfip6_1.htm

http://jus.com.br/forum/30612/preenchimento-do-ppp-e-codigo-gfip/

Darcy Mendes Darcy Mendes (772 Posts)

Técnico em Segurança do Trabalho, graduado em Gestão Ambiental e especialização em Prevenção e Combate a Incêndio. Nas horas vagas sou músico e professor de violino!!!


9 thoughts on “Entenda os códigos do sistema SEFIP / GFIP

  1. Olá
    Boa tarde
    Estou preenchendo um PPP de um funcionário que trabalhou na empresa de 88 ate 1990, não tem histórico nenhum de medidas de controle da época! No código GFIP, qual informação devo utilizar?
    lembrando que a empresa não era no mesmo local e os maquinários também não eram os mesmos

    obrigado
    Lucas

  2. Olá Darcy, Boa tarde

    Estou com dúvidas para elaborar a primeira CIPA em uma empresa: qual a data do Edital de Convocação, qual a data para fazer a eleição e também a data de instalação e posse e do calendário, na NR-05 não achei estes prazos?, pode me ajudar.

    Obrigado

    PauloMacedo

  3. O GFIP só é preenchido para agentes acima do LT?
    Estou com um PPP a ser feito de um funcionário que já foi demitido de uma empresa, e no seu período laboral o mesmo esteve exposto a agentes químicos, aplicação de organofosforado e no LTCAT, foi reconhecido o direito a insalubridade em grau médio, como faço no caso desse GFIP?

  4. Parabéns pelo site, há muito tempo eu não o lia.
    Está muito bom. E o nosso E.Book?????
    Já teve tempo para implantá-lo?? Lembra do PGSST????

    Tenho uma dúvia de gostaria de conversar com vc via e- mail, pode ser???
    PR

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