Categoria: Legislação

DECRETO No7.602, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011 Dispõe sobre a Política Nacional de Se­gurança e Saúde no Trabalho – PNSST. Nº 214, terça-feira, 8 de novembro de 2011 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere...

Foi apresentado nesta semana, pelo presidente do INSS, Mauro Hauschild, o novo modelo de concessão de auxílio-doença, sem perícia, para afastamentos de até 60 dias. Os testes com a nova regra serão iniciadosvno ano que vem para valer em todo...

Houve uma alteção no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 (NR 28), que trata da fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador. As infrações aos mencionados preceitos terão as penali...

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 579/2011   D.O.U: 26.09.2011   Dispõe sobre a publicação dos índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP do ano de...

Nova Portaria entra em vigor. Veja na íntegra. Portaria MTE Nº 1748 DE 30/08/2011 (Federal) Data D.O.: 31/08/2011 O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II,...

Vem aí mais uma NR. Trata-se da Norma Regulamentadora sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados. É importante que todos aqueles que trabalham nessa área leiam o texto e participem ativamente, para termos uma NR completa e de grande valia...

Portaria SIT Nº 253 DE 04/08/2011 (Federal) Data D.O.: 08/08/2011 Altera a Norma Regulamentadora nº 25. A Secretária de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.063, de 3...

O Inmetro publicou em 16 de maio a Portaria nº 206, aprovando a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio. O novo regulamento deverá ser obedecido a partir de janeiro de...

A legislação brasileira muitas vezes acaba sendo contraditória. Esse era o caso da NR 23 que ia de encontro com as legislações estaduais. A mudança era necessária já há muito tempo. Desta vez a NR ficou enxuta e delegou a...