MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA N.º 312 DE 23 DE MARÇO DE 2012 (D.O.U. de 26/03/2012 – Seção 1 – pág.75)
Altera o item 16.7 da Norma Regulamentadora n.º 16 – Atividades e Operações Perigosas, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978.
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14,
incisos II e XIII do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, em face do disposto nos arts. 155 e 200 da
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e do
art. 2º da Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:
Art. 1º Alterar o item 16.7 da Norma Regulamentadora n.º 16 (NR-16), aprovada pela Portaria MTb n.º
3.214, de 8 de junho de 1978, que passa a vigorar com a seguinte redação:
16.7 Para efeito desta Norma Regulamentadora considera-se líquido combustível todo aquele que possua
ponto de fulgor maior que 60 ºC (sessenta graus Celsius) e menor ou igual a 93 ºC (noventa e três graus
Celsius).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Secretária de Inspeção do Trabalho
Técnico em Segurança do Trabalho, graduado em Gestão Ambiental e especialização em Prevenção e Combate a Incêndio. Nas horas vagas sou músico e professor de violino!!!
ola galera acabei de conclui meu estagio na area tecnica de segurança do trabalho e ja estou preuocupada .com o prmeiro emprego na area quanto a experiencia.q sempre pede.me de uma dica.vcs sempre me ajudarom com o blog de voces.são muitas mundaças.
Olá colega, use o formulário de contato para tirar suas dúvidas.
PRECIZO TER CONTATO COM ALGUM TÉCNICO EM SEGURANÇA SO TRABALHO PARA TIRAR QUEM SABE ALGUMAS DUVIDAS OBRIGADA PELA ATENÇÃO *__*
Pois é Nestor, está quase impossível acompanhar tantas mudanças!!!!!
Acredito que será necessário muito trabalho, pois, algumas normas estão se tornando obsoletas, e a legislação relacionado ao meio ambiente necessita urgentemente de uma reformulação e unificação para facilitar o compreendimento e implementação das medidas necessárias para o cumprimento das exigências requeridas…Abçs,JLM
É impressionante como os normas estão mudando rapidamente esse ano. Tomara que tudo isso nos dê melhor embasamento legal para melhor atuarmos na empresa…